Licença-Paternidade em 2027: o guia definitivo para o RH não errar mais

A lei mudou, e a maioria das empresas ainda não sabe o que fazer a respeito

Você já imaginou ser demitido logo depois de se tornar pai? Ou descobrir que a empresa onde trabalha estava aplicando as regras erradas da licença-paternidade há anos?

Isso é mais comum do que parece. E com as mudanças trazidas pela Lei 15.371, sancionada em março de 2026, o cenário ficou ainda mais complexo para os times de RH que não estiverem preparados.

A boa notícia é que, com o conhecimento certo, o RH pode transformar essa mudança em um processo seguro, auditável e alinhado à nova legislação, sem surpresas, sem passivos e sem retrabalho.

Neste artigo, você vai entender tudo o que mudou, o que ainda está valendo e o que o seu RH precisa fazer agora.

O que é a Licença-Paternidade e por que ela importa tanto para o RH

A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XIX), que assegura ao trabalhador o afastamento remunerado em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção.

Na prática do RH, isso envolve quatro pilares fundamentais:

• Classificação correta do afastamento;

• Controle rigoroso de prazos;

• Manutenção da remuneração integral;

• Registro e envio adequado ao eSocial.

Apesar de ser um processo recorrente, exige padronização e conferência constante para evitar inconsistências que podem gerar autuações fiscais ou processos trabalhistas.

O que mudou com a nova lei em 2026

A alteração mais recente foi publicada em março de 2026 com a Lei 15.371. A partir de 2027, será ampliado o período da licença, criado o salário-paternidade e estendido o direito a diferentes categorias de trabalhadores.

Essa é a mudança mais estrutural dos últimos anos. E o principal ponto que o RH precisa entender é o calendário progressivo de ampliação dos dias de afastamento.

Quantos dias de Licença-Paternidade a partir de agora?

A quantidade de dias da licença-paternidade vai aumentar progressivamente nos próximos anos: 5 dias atualmente (podendo chegar a 20 para participantes do Programa Empresa Cidadã), 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029.

Importante: a ampliação para 20 dias em 2029 está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO. Se a meta não for atingida, a entrada em vigor é postergada para o segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento da meta.

O Salário-Paternidade: o que é e como funciona

Essa é uma das maiores novidades, e também uma das que mais gera dúvidas nas equipes de RH.

Além da extensão do período, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício garante renda durante o afastamento e segue modelo semelhante ao salário-maternidade: pode ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com posterior compensação.

O valor varia de acordo com o perfil do trabalhador:

• Empregados com carteira assinada: valor integral;

• Autônomos e MEIs: calculado com base na contribuição previdenciária;

• Segurados especiais: equivalente ao salário mínimo.

Para quem vale a nova lei? Muito mais gente do que você imagina

A legislação alcança diferentes perfis de trabalhadores: empregados com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Essa ampliação para categorias fora do regime formal é uma das principais novidades e exige redobrada atenção do RH na classificação correta de cada trabalhador.

Estabilidade para pais: a regra que muita empresa vai ignorar, e vai se arrepender

A Lei 15.371 assegura ao trabalhador estabilidade no emprego desde a comunicação do afastamento ao empregador até um mês após o término da licença. Se o trabalhador for demitido, a indenização será calculada conforme o período de estabilidade não respeitado.

Isso muda completamente a forma como o RH precisa registrar e monitorar os afastamentos. Um colaborador demitido durante esse período pode abrir ação trabalhista com base na estabilidade, e a empresa não terá como contestar se os registros estiverem incorretos.

Quando a licença pode ser estendida

Nem todo afastamento segue o prazo padrão. A licença pode ser estendida em situações como internação da mãe ou do bebê, quando o pai for o responsável exclusivo pelos cuidados, e em casos de paternidade de crianças com deficiência.

Licença-Paternidade agora é auditável

Essa é uma mudança que muda completamente o fluxo de trabalho do RH.

A licença-paternidade passará a ser enviada para o eSocial. O colaborador terá de apresentar documentação comprobatória para o afastamento, e o trabalhador não poderá exercer atividade remunerada durante o período de licença.

O que o RH deve fazer agora: 5 ações imediatas

Com tantas mudanças, o time de RH precisa agir antes que o novo ciclo comece.

A entrada em vigor da nova lei exige que o RH: atualize os procedimentos internos de concessão de licença; garanta o envio correto ao eSocial com os eventos e prazos adequados para cada situação; oriente líderes e colaboradores sobre os novos direitos; verifique o enquadramento dos trabalhadores, especialmente MEIs, domésticos e avulsos; e monitore as regulamentações complementares, pois a implementação progressiva pode vir acompanhada de instruções normativas e portarias.

O impacto vai além da legislação

Entender a licença-paternidade como obrigação legal é olhar apenas para um lado da moeda.

Estudos internacionais indicam que licenças mais longas contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e para maior satisfação dos colaboradores, o que tende a reduzir a rotatividade. 

Para a empresa, garantir o cumprimento correto da lei não é apenas uma obrigação legal: é também uma oportunidade de fortalecer a cultura e demonstrar cuidado com as pessoas.

Quem se preparar agora vai sair na frente

A nova licença-paternidade representa uma virada na relação entre pais trabalhadores e suas empresas. Para o RH, o desafio é transformar essa mudança em um processo claro, padronizado e seguro, antes que as novas regras entrem em vigor.

Com processos bem documentados, eSocial configurado e equipe treinada, o RH passa a ser um aliado estratégico nessa transição, e não um apagador de incêndios.

Não espere a lei te pegar de surpresa. Atualize seus processos agora e garanta que sua empresa esteja em conformidade em cada fase da nova licença-paternidade.